Aviso n.º DD5534

Tipo
Aviso
Data
18/06/1963
Diploma n.º
DD5534
Diário da República
N.º 142/1963, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Vigência
Desconhecida

Sumário

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional.


Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional, os países abaixo indicados entregaram no Secretariado-Geral daquela Organização, nas datas adiante mencionadas, os instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Roma em 15 de Setembro de 1962, alterando o artigo 48.º a) da Convenção relativa à aviação civil internacional:

Níger - 17 de Dezembro de 1962.
Costa do Marfim - 14 de Janeiro de 1963.
Finlândia - 4 de Fevereiro de 1963.
Irlanda - 14 de Fevereiro de 1963.
Noruega - 26 de Fevereiro de 1963.
Tailândia - 28 de Fevereiro de 1963.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 4 de Junho de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.