Aviso n.º DD5519

Tipo
Aviso
Data
14/06/1963
Diploma n.º
DD5519
Diário da República
N.º 139/1963, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo de Trinidad e Tobago notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944, e a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais de 7 de Dezembro de 1944.


Aviso
Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América à Embaixada de Portugal em Washington, o Governo de Trinidad e Tobago, em 13 de Março de 1963, notificou àquele Departamento de Estado a sua adesão a Convenção da aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944 e a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais de 7 de Dezembro de 1944. Os referidos Acordos entrarão em vigor em relação àquele país em 13 de Abril de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 31 de Maio de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.