Tipo
Aviso
Data
30/04/1963
Diploma n.º
DD5504
Diário da República
N.º 102/1963, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo da Finlândia ratificado a Convenção universal sobre direitos de autor e seus protocolos anexos.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Finlândia ratificou a Convenção universal sobre direitos de autor e os seus protocolos anexos, tendo o instrumento de ratificação sido depositado em 16 de Janeiro de 1963.
A Convenção entrará em vigor para a Finlândia em 16 de Abril do corrente ano.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 24 de Abril de 1963. - O Director-Geral, José Manuel de Magalhães Pessoa e Fragoso.