Sumário
Tornam público terem vários países feito determinadas declarações relativas à aplicação aos seus territórios da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886 e revista em último lugar em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça, os países a seguir mencionados aderiram à Convenção de Berna para protecção das obras literárias e artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886 e revista em último lugar em Bruxelas em 26 de Junho de 1948:
Costa do Marfim. - Comunicação por nota de 8 de Julho de 1961, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1962.
Dinamarca. - Comunicação por nota de 28 de Outubro de 1961, produzindo efeitos a partir de 19 de Fevereiro de 1962.
República do Gabão. - Comunicação por nota de 19 de Dezembro de 1961, produzindo efeitos a partir de 26 de Março de 1962.
República do Senegal. - Comunicação por nota de 30 de Junho de 1962, produzindo efeitos a partir de 25 de Agosto de 1962.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 25 de Abril de 1963. - O Director-Geral, José Manuel de Magalhães Pessoa e Fragoso.