Sumário
Tornam público terem vários Estados depositado na Organização da Aviação Civil Internacional os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes às emendas dos artigos 45, 48-a), 49-a), 61 e 50 da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinados em Montreal em 21 de Junho de 1961.
Aviso
Por ordem superior se faz público que foram depositados na Organização da Aviação Civil Internacional, pelos Estados e nas datas a seguir indicados, os instrumentos de ratificação do Protocolo referente à alteração do artigo 50, a), da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinado em Montreal em 21 de Junho de 1961:
Mali - 12 de Julho de 1961.
Jordânia - 27 de Julho de 1961.
Indonésia - 28 de Julho de 1961.
Guiné - 21 de Agosto de 1961.
Nigéria - 14 de Setembro de 1961.
Finlândia - 18 de Setembro de 1961.
Malásia (Federação da) - 3 de Outubro de 1961.
Noruega - 10 de Outubro de 1961.
Canadá - 17 de Outubro de 1961.
República Dominicana - 24 de Outubro de 1961.
Camarões - 14 de Novembro de 1961.
Costa do Marfim - 14 de Novembro de 1961.
Nicarágua - 17 de Novembro de 1961.
Índia - 18 de Dezembro de 1961.
Tunísia - 27 de Dezembro de 1961.
Suécia - 28 de Dezembro de 1961.
Reino Unido e Irlanda do Norte - 4 de Janeiro de 1962.
Tailândia - 17 de Janeiro de 1962.
Austrália - 19 de Janeiro de 1962.
Venezuela - 6 de Fevereiro de 1962.
Israel - 12 de Fevereiro de 1962.
República Sul-Africana - 13 de Fevereiro de 1962.
Bélgica - 15 de Fevereiro de 1962.
República da Coreia - 16 de Fevereiro de 1962.
República Árabe Unida - 27 de Fevereiro de 1962.
Jugoslávia - 5 de Março de 1962.
Senegal - 5 de Março de 1962.
Nigéria - 7 de Março de 1962.
Laos - 7 de Março de 1962.
Checoslováquia - 9 de Março de 1962.
Estados Unidos da América - 23 de Março de 1962.
Daomé - 30 de Março de 1962.
Espanha - 2 de Abril de 1962.
República da Mauritânia - 2 de Abril de 1962.
Irlanda - 9 de Abril de 1962.
México - 9 de Abril de 1962.
Vietname - 16 de Abril de 1962.
Ghana - 16 de Abril de 1962.
Paquistão - 30 de Abril de 1962.
Países Baixos - 8 de Maio de 1962.
Nova Zelândia - 14 de Maio de 1962.
Serra Leoa - 15 de Maio de 1962.
Dinamarca - 15 de Maio de 1962.
Suíça - 22 de Maio de 1962.
República Centro-Africana - 22 de Maio de 1962.
O referido Protocolo entrou em vigor em 17 de Julho de 1962.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 15 de Fevereiro de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.