Tipo
Aviso
Data
25/05/1960
Diploma n.º
DD5282
Diário da República
N.º 122/1960, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação da Convenção relativa às facilidades aduaneiras ao turismo, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do consultor jurídico da Organização das Nações Unidas, o Governo das Filipinas depositou, em 9 de Fevereiro de 1960, o instrumento de ratificação da Convenção relativa às facilidades aduaneiras ao turismo, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 16 de Maio de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.