Aviso n.º DD5209

Tipo
Aviso
Data
19/07/1960
Diploma n.º
DD5209
Diário da República
N.º 166/1960, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público terem a Polónia e a República dos Camarões notificado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.


Aviso
Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação do secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional dirigida ao representante de Portugal no Conselho daquela Organização, a Polónia e a República dos Camarões notificaram, respectivamente em 17 e 30 de Março de 1960, ao Governo dos Estados Unidos, a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944 e aceite por Portugal conforme notificação feita ao Governo Americano em 1 de Setembro de 1959.

O Acordo entrou em vigor em relação àqueles países na data das respectivas notificações.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 13 de Julho de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.