Tipo
Aviso
Data
17/06/1982
Diploma n.º
DD516/82
Diário da República
N.º 137/1982, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público que o Governo das Ilhas Salomão notificou a sucessão na Convenção Relativa à Escravatura.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, de acordo com uma comunicação do Secretariado Geral das Nações Unidas, o Governo das Ilhas Salomão notificou em 3 de Setembro de 1981 a sucessão na Convenção Relativa à Escravatura, assinada em Genebra aos 25 de Setembro de 1926, de que Portugal é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 3 de Setembro de 1981.
Secretaria-Geral do Ministério, 2 de Junho de 1982. - O Director-Geral dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.