Sumário
Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou a 20 de Abril de 1982 o instrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação.
Nesta data são parte nesta Convenção os seguintes países:
Bélgica;
Chipre;
Dinamarca;
França;
República Federal da Alemanha;
Luxemburgo;
Países Baixos;
Noruega;
Suécia;
Suíça;
Reino Unido.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 21 de Maio de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.