Aviso n.º DD5078

Tipo
Aviso
Data
10/10/1961
Diploma n.º
DD5078
Diário da República
N.º 235/1961, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Tornam público terem os Governos do Luxemburgo e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957.


Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do consultor jurídico das Nações Unidas, o Governo da Turquia depositou, em 25 de Maio de de 1961, o instrumento de ratificação do Acordo eurorelativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957.

De acordo com o artigo 10 do Acordo, ele entrou em vigor, em relação à Turquia, noventa dias depois do aludido depósito, ou seja em 23 de Agosto de 1961.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 3 de Outubro de 1961. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.