Sumário
Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional.
Aviso
Por ordem superior se faz pública, segundo uma comunicação do Secretariado-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional a lista dos países que até 1 de Abril de 1966 depositaram junto dos arquivos daquela Organização, nas datas adiante designadas, os instrumentos de ratificação do Protocolo assinado em Montreal em 21 de Junho de 1961 referente a uma emenda do artigo 50, a), da Convenção relativa à aviação civil internacional:
Mali - 12 de Julho de 1961.
Jordânia - 27 de Julho de 1961.
Indonésia - 28 de Julho de 1961.
Guiné - 21 de Agosto de 1961.
Níger - 14 de Setembro de 1961.
Finlândia - 18 de Setembro de 1961.
Malásia - 3 de Outubro de 1961.
Noruega - 10 de Outubro de 1961.
Canadá - 17 de Outubro de 1961.
República Dominicana - 24 de Outubro de 1961.
Camarões - 14 de Novembro de 1961.
Costa do Marfim - 14 de Novembro de 1961.
Nicarágua - 17 de Novembro de 1961.
Índia - 18 de Dezembro de 1961.
Tunísia - 27 de Dezembro de 1961.
Suécia - 28 de Dezembro de 1961.
Reino Unido - 4 de Janeiro de 1962.
Tailândia - 17 de Janeiro de 1962.
Austrália - 19 de Janeiro de 1962.
Venezuela - 6 de Fevereiro de 1962.
Israel - 12 de Fevereiro de 1962.
República da África do Sul - 13 de Fevereiro de 1962.
Bélgica - 15 de Fevereiro de 1962.
República da Coreia - 16 de Fevereiro de 1962.
República Árabe Unida - 27 de Fevereiro de 1962.
Jugoslávia - 5 de Março de 1962.
Senegal - 5 de Março de 1962
Nigéria - 7 de Março de 1962.
Laos - 7 de Março de 1962.
Checoslováquia - 9 de Março de 1962.
Estados Unidos da América - 23 de Março de 1962.
Daomé - 30 de Março de 1962.
Espanha - 2 de Abril de 1962.
Mauritânia - 2 de Abril de 1962.
Irlanda - 9 de Abril de 1962.
México - 9 de Abril de 1962.
Vietname - 16 de Abril de 1962.
Ghana - 16 de Abril de 1962.
Paquistão - 30 de Abril de 1962.
Países Baixos - 8 de Maio de 1962.
Nova Zelândia - 14 de Maio de 1962.
Serra Leoa - 15 de Maio de 1962.
Dinamarca - 15 de Maio de 1962.
Suíça - 22 de Maio de 1962.
República Centro-Africana - 22 de Maio de 1962.
Polónia - 23 de Maio de 1962.
Congo (Brazzaville) - 26 de Maio de 1962.
Ceilão - 28 de Maio de 1962.
Portugal - 29 de Maio de 1962.
Sudão - 31 de Maio de 1962.
Japão - 4 de Junho de 1962.
Líbano - 18 de Junho de 1962.
Koweit - 3 de Julho de 1962.
Panamá - 9 de Julho de 1962.
República Árabe Síria - 16 de Julho de 1962.
Áustria - 17 de Julho de 1962.
Chipre - 31 de Julho de 1962.
China - 10 de Agosto de 1962.
República Federal da Alemanha - 16 de Agosto de 1962.
Líbia - 17 de Agosto de 1962.
Cuba - 29 de Outubro de 1962.
Filipinas - 12 de Novembro de 1962
França - 20 de Novembro de 1962.
Madagáscar - 7 de Dezembro de 1962.
Honduras - 20 de Dezembro de 1962.
Salvador - 22 de Janeiro de 1963.
Etiópia - 23 de Janeiro de 1963.
Tanzânia - 10 de Abril de 1963.
Itália - 17 de Maio de 1963.
Luxemburgo - 3 de Outubro de 1963.
Jamaica - 18 de Outubro de 1963.
Argentina - 19 de Novembro de 1963.
Costa Rica - 9 de Janeiro de 1964.
Peru - 12 de Março de 1964.
Quénia - 31 de Maio de 1964.
Chade - 28 de Agosto de 1964.
Somália - 30 de Setembro de 1964.
Malawi - 30 de Novembro de 1964.
Marrocos - 8 de Dezembro de 1964.
Equador - 11 de Janeiro de 1965.
Malta - 25 de Maio de 1965.
Grécia - 26 de Maio de 1965.
Turquia - 28 de Setembro de 1965.
Alto Volta - 8 de Setembro de 1965.
Zâmbia - 12 de Outubro de 1965.
Ruanda - 15 de Novembro de 1965.
Argélia - 29 de Novembro de 1965.
Arábia Saudita - 25 de Fevereiro de 1966.
O Protocolo entrou em vigor em 17 de Julho de 1962.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 26 de Maio de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.