Sumário
Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional.
Aviso
Por ordem superior se faz pública, segundo comunicação do Secretariado-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional, a lista dos países que até 1 de Abril de 1966 depositaram junto dos arquivos daquela Organização, nas datas adiante designadas, os instrumentos de ratificação do Protocolo assinado em Montreal em 14 de Junho de 1954 referente a uma emenda dos artigos 48, a), 49, e), e 61 da Convenção relativa à aviação civil internacional:
Etiópia - 25 de Outubro de 1954.
Canadá - 4 de Novembro de 1954.
República Dominicana - 28 de Dezembro de 1954.
Finlândia - 30 de Dezembro de 1954.
Irlanda - 4 de Janeiro de 1955.
Ceilão - 6 de Janeiro de 1955.
Índia - 19 de Janeiro de 1955.
Bélgica - 28 de Janeiro de 1955.
Reino Unido - 17 de Fevereiro de 1955.
República Árabe Unida - 15 de Março de 1955.
Luxemburgo - 17 de Março de 1955.
Iraque - 25 de Março de 1955.
Austrália - 22 de Abril de 1955.
México - 13 de Maio de 1955.
Países Baixos - 31 de Maio de 1955.
Honduras - 1 de Junho de 1955.
Dinamarca - 4 de Junho de 1955.
Espanha - 6 de Junho de 1955.
Islândia - 5 de Julho de 1955.
Suécia - 8 de Julho de 1955.
Filipinas - 27 de Julho de 1955.
Portugal - 20 de Setembro de 1955.
Indonésia - 18 de Outubro de 1955.
Paquistão - 21 de Outubro de 1955.
Turquia - 23 de Dezembro de 1955.
China - 16 de Fevereiro de 1956.
República Árabe Síria - 8 de Março de 1956.
Afeganistão - 15 de Março de 1956.
Áustria - 13 de Abril de 1956.
Suíça - 17 de Abril de 1956.
Noruega - 18 de Abril de 1956.
Estados Unidos da América - 22 de Maio de 1956.
Bolívia - 23 de Maio de 1956.
República da África do Sul - 24 de Maio de 1956.
Laos - 4 de Junho de 1956.
Nova Zelândia - 8 de Junho de 1956.
Japão - 21 de Junho de 1956.
Venezuela - 6 de Julho de 1956.
Tailândia - 18 de Julho de 1956.
Argentina - 21 de Setembro de 1956.
Líbia - 6 de Dezembro de 1956.
Grécia - 12 de Dezembro de 1956.
Chescoslováquia - 21 de Fevereiro de 1957.
Israel - 13 de Maio de 1957.
República da Coreia - 23 de Maio de 1957.
Marrocos - 21 de Junho de 1957.
Birmânia - 16 de Agosto de 1957.
Peru - 25 de Setembro de 1957.
Vietname - 30 de Dezembro de 1957.
Itália - 24 de Março de 1958.
República Federal da Alemanha - 27 de Abril de 1959.
Brasil - 17 de Junho de 1959.
Guiné - 26 de Junho de 1959.
Guatemala - 6 de Outubro de 1959.
Sudão - 8 de Abril de 1960.
Costa Rica - 5 de Julho de 1960.
Mali - 10 de Janeiro de 1961.
Tunísia - 16 de Janeiro de 1961.
Senegal - 28 de Fevereiro de 1961.
Costa do Marfim - 20 de Março de 1961.
Malásia - 28 de Março de 1961.
Jugoslávia - 20 de Junho de 1961.
Ghana - 15 de Agosto de 1961.
Camarões - 14 de Novembro de 1961.
Mauritânia - 2 de Abril de 1962.
República Centro-Africana - 22 de Maio de 1962.
Polónia - 23 de Maio de 1962.
Congo (Brazzaville) - 26 de Maio de 1962.
Nicarágua - 9 de Julho de 1962.
República Democática do Congo - 23 de Agosto de 1962.
Cuba - 29 de Outubro de 1962.
Madagáscar - 7 de Dezembro de 1962.
Tanzânia - 10 de Abril de 1963.
Panamá - 24 de Setembro de 1963.
Jamaica - 18 de Outubro de 1963.
Quénia - 31 de Maio de 1964.
Chade - 28 de Agosto de 1964.
França - 21 de Setembro de 1964.
Somália - 30 de Setembro de 1964.
Mallawi - 30 de Novembro de 1964.
Equador - 11 de Janeiro de 1965.
Malta - 25 de Maio de 1965.
Zâmbia - 12 de Outubro de 1965.
Ruanda - 15 de Novembro de 1965.
Argélia - 29 de Novembro de 1965.
Arábia Saudita - 25 de Fevereiro de 1966.
O Protocolo entrou em vigor em 12 de Dezembro de 1956.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 26 de Maio de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.