Tipo
Aviso
Data
24/03/1966
Diploma n.º
DD4930
Diário da República
N.º 70/1966, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo Britânico declarado aplicável à Bechuanalândia e aos territórios de Montserrat e Santa Lúcia a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas de 1886, revista em Bruxelas em 1948.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça, o Governo Britânico declarou aplicável à Bechuanalândia e aos territórios de Montserrat e Santa Lúcia a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas de 1886, revista em Bruxelas em 1948.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Março de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.