Sumário
Torna público ter o Governo da Quénia depositado o instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica e de terem o Chile e a Turquia igualmente depositado os instrumentos de ratificação das emendas ao citado Estatuto, aprovadas pela 5.ª Conferência Geral da referida Agência Internacional.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do departamento de Estado norte-americano, o Governo do Quénia depositou, em 12 de Julho de 1965, o instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, o qual entrou em vigor, para o Quénia, em 12 de Julho de 1965.
Igualmente se faz público que instrumentos de ratificação das emendas ao citado Estatuto, aprovadas pela 5.ª Conferência Geral da referida Agência Internacional, foram depositados, por parte do Chile e da Turquia, em 11 e 14 de Outubro de 1965, respectivamente.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 8 de Março de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.