Aviso n.º DD4776

Tipo
Aviso
Data
27/07/1964
Diploma n.º
DD4776
Diário da República
N.º 175/1964, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo luso-sueco sobre produtos agrícolas, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 45644.


Aviso
Por ordem superior se faz público que, em 2 de Junho de 1964, foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo luso-sueco sobre produtos agrícolas, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 45644, publicado no Diário do Governo n.º 83, 1.ª série, de 7 de Abril de 1964.

Nos termos do seu artigo II, o Acordo entrou em vigor 30 dias após a troca dos instrumentos de ratificação, ou seja no dia 2 de Julho de 1964.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Julho de 1964. - O Director dos Serviços dos Organismos Económicos Internacionais, Carlos Augusto Fernandes.