Sumário
Torna público terem sido depositados os instrumentos de adesão da República Ruandesa e do Governo do Japão à Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi depositado junto do Governo Belga, em 1 de Junho findo, o instrumento de adesão da República Ruandesa à Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
A referida Convenção entrará em vigor, relativamente à República Ruandesa, em 1 de Setembro de 1964.
Segundo a mesma comunicação, o Governo do Japão depositou igualmente junto do Governo Belga, em 15 de Junho findo, o instrumento de adesão do seu país à citada Convenção, a qual entrou em vigor para o Japão em 15 de Junho findo.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 18 de Julho de 1964. - O Director dos Serviços dos Organismos Económicos Internacionais, Carlos Augusto Fernandes.