Tipo
Aviso
Data
22/03/1982
Diploma n.º
DD463
Diário da República
N.º 67/1982, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público que os Governos da República Portuguesa e da República Francesa se notificaram reciprocamente a aprovação do Acordo Cinematográfico.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa se notificaram reciprocamente a aprovação do Acordo Cinematográfico, assinado em Paris em 10 de Outubro de 1980 e aprovado pelo Decreto n.º 74/81, de 16 de Junho.
A data da última notificação foi em 11 de Agosto de 1981.
Nos termos do artigo 17.º, o Acordo entrou em vigor em 11 de Setembro de 1981.
Secretaria-Geral do Ministério, 11 de Março de 1982. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.