Sumário
Torna público ter o Governo da Itália ratificado a Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar, concluída em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo uma comunicação da Embaixada da Dinamarca, o Governo da Itália ratificou a Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar, concluída em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964.
Tendo sido ratificada por todos os Governos signatários (Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, República Federal da Alemanha, Irlanda, Islândia, Itália, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Suécia e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), a Convenção entrará em vigor em 22 de Julho de 1968, nos termos do parágrafo 3 do artigo 16.º
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Março de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.