Aviso n.º DD4549

Tipo
Aviso
Data
28/02/1968
Diploma n.º
DD4549
Diário da República
N.º 50/1968, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da Austrália à Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1948.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo uma comunicação da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, foi depositado em 20 de Dezembro de 1967, junto daquela Organização, o instrumento de adesão da Austrália à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1948.

De harmonia com o disposto na alínea c) do artigo XII, a Convenção deixa de vigorar em relação à Austrália em 20 de Dezembro de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Fevereiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.