Aviso n.º DD4521

Tipo
Aviso
Data
02/02/1968
Diploma n.º
DD4521
Diário da República
N.º 28/1968, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da Roménia denunciado a Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo uma comunicação das Nações Unidas, foi recebida, em 10 de Julho de 1967, uma notificação do Governo da Roménia denunciando a Convenção Internacional Relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931.

De harmonia com o disposto no artigo 17.º, a denúncia produz efeitos em relação à Roménia em 10 de Julho de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Janeiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.