Sumário
Torna público que o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou em 3 de Fevereiro de 1982 o instrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente na Europa.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 3 de Fevereiro de 1982 o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou junto do Secretário-Geral daquela Organização o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Europeia Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente na Europa, assinada em 19 de Setembro de 1979 e aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de Julho.
Nesta data são parte da Convenção Europeia Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente na Europa os seguintes Estados:
Listenstaina;
Países Baixos;
Portugal;
Suíça.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 17 de Fevereiro de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.