Sumário
Torna público ter o Governo da Bélgica ratificado a Convenção do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, assinada em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo informação da Embaixada da Dinamarca em Lisboa, o Governo da Bélgica ratificou a Convenção do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, assinada em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964.
Em conformidade com o artigo 16.º, parágrafo 2, da referida Convenção, o instrumento de ratificação foi depositado nos arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dinamarquês em 20 de Julho de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Agosto de 1967. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.