Aviso n.º DD4387

Tipo
Aviso
Data
28/03/1969
Diploma n.º
DD4387
Diário da República
N.º 74/1969, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter a República Socialista da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que foi depositado a 15 de Janeiro de 1969, junto do Governo Belga, o instrumento de adesão da República Socialista da Roménia à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De acordo com o disposto no artigo XVIII, (c), a Convenção entrou em vigor em relação à Roménia a partir da data do depósito do seu instrumento de adesão.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Março de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.