Tipo
Aviso
Data
31/08/1968
Diploma n.º
DD4360
Diário da República
N.º 206/1968, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público ter o Governo de Trindade e Tobago depositado o instrumento da sua adesão à Convenção sobre Plataforma Continental, de 29 de Abril de 1968.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo de Trindade e Tobago depositou, a 11 de Julho de 1968, o instrumento da sua adesão à Convenção sobre a Plataforma Continental, de 29 de Abril de 1958.
2. De harmonia com o parágrafo 2.º do artigo 11.º da Convenção, a referida adesão entrou a produzir efeitos em 10 de Agosto de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Agosto de 1968. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.