Sumário
Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da República do Ghana à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que foi depositado em 1 de Agosto de 1968, junto do Governo Belga, o instrumento de adesão da República do Ghana à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
De acordo com o disposto no seu artigo XVIII, (c), a Convenção entrou em vigor em relação ao Ghana em 1 de Agosto de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Setembro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.