Tipo
Aviso
Data
09/02/1982
Diploma n.º
DD428/82
Diário da República
N.º 33/1982, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público que o Governo de Espanha depositou o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo nota do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, foi depositado, em 10 de Novembro de 1981, pelo Governo de Espanha, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979.
Em conformidade com o estabelecido no seu artigo 43.º o Acordo entrou em vigor em relação à Espanha na data do depósito do instrumento de ratificação.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Janeiro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.