Aviso n.º DD4261

Tipo
Aviso
Data
23/09/1969
Diploma n.º
DD4261
Diário da República
N.º 223/1969, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Tornam público terem os Governos do Reino da Líbia e da República Popular da Bulgária depositado os seus instrumentos de ratificação a vários actos do XV Congresso Postal Universal, assinado em Viena a 10 de Julho de 1964.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da República Popular da Bulgária depositou junto do Departamento Político Federal Suíço, a 31 de Julho de 1969, o seu instrumento de ratificação dos seguintes actos do XV Congresso Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964:

Constituição da União Postal Universal, Protocolo Final;
Regulamento Geral da União Postal Universal, Protocolo Final;
Convenção Postal Universal, Protocolo Final, Regulamento de Execução;
Acordo Relativo às Cartas e caixas com Valor Declarado, Protocolo Final, Regulamento de Execução;

Acordo Relativo às Encomendas Postais, Protocolo Final, Regulamento de Execução;

Acordo Relativo aos Vales de Correio e às Ordens Postais de Viagem, Regulamento de Execução;

Acordo Relativo às Assinaturas de Jornais e Publicações Periódicas, Regulamento de Execução.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 11 de Setembro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.