Sumário
Tornam público terem os Governos da União Indiana e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte denunciado a Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Julho de 1930.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada de Sua Majestade Britânica em Lisboa, o Governo da União Indiana dirigiu, em 14 de Outubro de 1968, ao Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte uma notificação de denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres a 5 de Julho de 1930.
De acordo com o disposto no artigo 25.º da Convenção, a denúncia produzirá efeito, em relação ao Governo Indiano, a partir de 14 de Outubro de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Setembro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.