Sumário
Torna público ter o Governo da Líbia depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, e ao Protocolo de modificação da referida Convenção, assinada na Haia em 28 de Setembro de 1955.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação dirigida pela Embaixada da República Popular da Polónia em Londres à Embaixada de Portugal na mesma cidade, o Governo da Líbia depositou, em 16 de Maio de 1969, os seus instrumentos de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, e ao Protocolo de modificação da referida Convenção, assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955.
De harmonia com o artigo 38.º da Convenção e o artigo XXIII do Protocolo, a referida Convenção e Protocolo entrarão em vigor, em relação à Líbia, noventa dias após a data do depósito dos respectivos instrumentos de adesão.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Setembro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.