Aviso n.º DD4251

Tipo
Aviso
Data
20/09/1969
Diploma n.º
DD4251
Diário da República
N.º 221/1969, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público terem a Argentina e a Nigéria depositado os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de modificação da Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado na Haia em 28 de Setembro de 1965.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação dirigida pela Embaixada da República Popular da Polónia em Londres à Embaixada de Portugal na mesma cidade, os seguintes países depositaram os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de modificação da Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955:

Argentina, em 12 de Junho de 1969.
Nigéria, em 1 de Julho de 1969.
De harmonia com o artigo XXIII do Protocolo, o referido Protocolo entrará em vigor, em relação àqueles países, noventa dias após a data do depósito dos respectivos instrumentos de adesão.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Setembro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.