Sumário
Torna público ter sido depositado junto do Governo de Espanha o instrumento de ratificação de Portugal do Protocolo relativo à nova prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, e, ainda, a lista dos países a que, na data daquele depósito, era aplicável o referido Protocolo.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que foi depositado em 2 de Janeiro de 1970, junto do Governo de Espanha, o instrumento de ratificação de Portugal do Protocolo Relativo Nova Prorrogação do Acordo Internacional do Azeite em 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969.
2. Na data do depósito do instrumento de ratificação de Portugal, o referido Protocolo era aplicável aos seguintes países:
a) Países que assinaram sem reserva de ratificação, ratificaram ou aderiram ao Protocolo:
França, assinatura em 23 de Junho de 1969;
Grã-Bretanha, assinatura em 28 de Junho de 1969;
Argélia, assinatura em 18 de Junho de 1969;
Israel, ratificação em 19 de Agosto de 1969;
Bélgica, ratificação em 29 de Setembro de 1969;
Luxemburgo, ratificação em 29 de Setembro de 1969;
República Árabe Líbia, adesão em 1 de Dezembro de 1969;
b) Países que assinaram o Protocolo sob reserva de ratificação, e aos quais ele é aplicável provisòriamente:
Grécia, declaração de aplicação provisória em 30 de Setembro de 1969;
República Árabe Unida, declaração de aplicação provisória em 11 de Setembro de 1969;
Turquia, declaração de aplicação provisória em 30 de Setembro de 1969;
Síria, declaração de aplicação provisória em 30 de Setembro de 1969;
Tunísia, declaração de aplicação provisória em 29 de Setembro de 1969;
Espanha, declaração de aplicação provisória em 3 de Setembro de 1969;
Marrocos, declaração de aplicação provisória em 30 de Setembro de 1969;
Itália, declaração de aplicação provisória em 25 de Setembro de 1969;
Argentina, declaração de aplicação provisória em 24 de Dezembro de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Janeiro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.