Aviso n.º DD4019

Tipo
Aviso
Data
17/11/1970
Diploma n.º
DD4019
Diário da República
N.º 267/1970, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da Coreia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro em 14 de Maio de 1966.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do director-geral da F. A. O., o Governo da Coreia depositou, em 28 de Agosto de 1970, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro em 14 de Maio de 1966.

2. De harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo XIV da Convenção, esta entrou em vigor, em relação à Coreia, a partir de 28 de Agosto de 1970, data do depósito do respectivo instrumento de ratificação.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Outubro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.