Sumário
Torna público ter o Governo da França depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Pesca e a Conservação das Espécies Biológicas do Alto Mar, assinada em Genebra a 29 de Abril de 1958.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo da França depositou, em 18 de Setembro de 1970, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Pesca e a Conservação das Espécies Biológicas do Alto Mar, assinada em Genebra a 29 de Abril de 1958.
2. De harmonia com o disposto no artigo 18.º, parágrafo (2), da Convenção, esta entrou em vigor em 18 de Outubro de 1970 em relação à França.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Outubro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.