Sumário
Torna público terem sido registadas várias adesões a diversos actos, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969, no XVI Congresso Postal Universal.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento Político Federal da Suíça, registaram-se as seguintes adesões aos actos abaixo relacionados, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969 no XVI Congresso Postal Universal:
Do Sultanato de Oman:
a) Ao Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado;
b) Ao Acordo Relativo às Encomendas Postais.
Nos termos do respectivo instrumento, o Sultanato de Oman entende querer beneficiar das reservas contidas no artigo III, quadro 1, número de ordem 33, quadro 2, número de ordem 18, e nos artigos IV e X do Protocolo final do Acordo Relativo às Encomendas Postais.
Dos Estados Unidos da América:
a) Ao Acordo Relativo aos Vales de Correio e às Ordens Postais de Viagem.
O respectivo instrumento continha a seguinte observação:
Os Estados Unidos da América não desejam, contudo, aplicar as disposições não obrigatórias do Acordo relativas aos travellers cheques.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Fevereiro de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.