Aviso n.º DD39

Tipo
Aviso
Data
14/03/1980
Diploma n.º
DD39
Diário da República
N.º 62/1980, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de Assinatura.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo de Israel depositou, em 18 de Janeiro de 1980, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

Nos termos do artigo XXIII da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos, em relação a Israel, a partir de 18 de Abril de 1980.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Fevereiro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.