Aviso n.º DD3883

Tipo
Aviso
Data
24/11/1971
Diploma n.º
DD3883
Diário da República
N.º 276/1971, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o seu instrumento de adesão à Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Canadá depositou, em 12 de Outubro de 1971, o seu instrumento de adesão à Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Em conformidade com o artigo XVIII (c) da Convenção, esta entrou em vigor, em relação ao Canadá, em 12 de Outubro de 1971.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Novembro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.