Tipo
Aviso
Data
12/12/1981
Diploma n.º
DD383/81
Diário da República
N.º 285/1981, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público que foi depositado o instrumento de adesão do Governo do Zimbabwe à Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 25 de Agosto de 1981 foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão, com reservas, do Governo do Zimbabwe à Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 16 de Novembro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.