Aviso n.º DD382/81

Tipo
Aviso
Data
11/12/1981
Diploma n.º
DD382/81
Diário da República
N.º 284/1981, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo das ilhas de Salomão depositado a notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao Protocolo Adicional à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e Matérias de Propaganda Turística.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo das ilhas de Salomão depositou junto do Secretário-Geral da Organização, em 7 de Setembro de 1981, a notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao Protocolo Adicional à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e Matérias de Propaganda Turística, ambos assinados em Nova Iorque, em 4 de Julho de 1954.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Novembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.