Aviso n.º DD378/81

Tipo
Aviso
Data
04/12/1981
Diploma n.º
DD378/81
Diário da República
N.º 279/1981, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público que o Governo das Maurícias depositou o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 3 de Setembro de 1981, foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de aceitação pelo Governo das Maurícias das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, adoptadas pela 29.º Assembleia Mundial de Saúde em 17 de Março de 1976.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 16 de Novembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, José Gregório Faria.