Sumário
Torna pública a celebração de um ajuste complementar ao Acordo Luso-Alemão sobre a Criação de Um Centro de Experimentação e de Assistência Técnica à Agricultura em Alvalade (Alentejo).
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se faz público que foi celebrado por troca de notas em Lisboa, em 10 de Agosto da 1972, um ajuste complementar ao Acordo Luso-Alemão sobre a Criação da Um Centro de Experimentação e de Assistência Técnica à Agricultura em Alvalade (Alentejo), de 7 de Junho de 1968.
O texto do referido ajuste complementar vai publicado em anexo ao presente aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Setembro de 1972. - O Director-Geral Interino, Tomás de Melo Breyner Andresen.
Tradução
A S. Ex.ª O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Patrício - Lisboa.
Lisboa, 10 da Agosto de 1972.
Senhor Ministro:
Tenho a honra de, com referência ao Acordo sobre a Criação de Um Centro de Experimentação e de Assistência Técnica à Agricultura em Alvalade (Alentejo), de 7 de Junho de 1968, entre os nossos dois Governos, propor a V. Ex.ª, em nome do Governo da República Federal da Alemanha, o seguinte ajuste complementar:
1. Tendo em vista as disposições seguintes, o prazo do Acordo acima referido será prorrogado, de comum acordo, até 31 de Dezembro de 1972.
2. Das pessoas mencionadas no artigo 2, item 1, do referido Acordo, o Governo da República Federal da Alemanha deixará em Portugal dois peritos do sector da comercialização de produtos agrícolas até 31 de Dezembro de 1972.
3. Os peritos alemães terão a missão de aconselhar o Governo da República Portuguesa no sector da comercialização de produtos agrícolas.
4. O material didáctico necessário à consulta será fornecido gratuitamente pelo Governo da República Federal da Alemanha. Ao chegar a Portugal, o material didáctico passará ao património da República Portuguesa, sob a condição de que fique à disposição ilimitada dos peritos alemães para o período de suas actividades.
5. De resto, aplicar-se-ão ao presente ajuste as disposições do acima referido Acordo.
Caso o Governo da República Portuguesa concordar com as propostas contidas nos itens 1 a 5, tenho a honra de propor sejam esta nota e a nota de resposta de V. Ex.ª, exprimindo a concordância de seu Governo, um ajuste entre os nossos dois Governos, entrando em vigor na data da nota de resposta de V. Ex.ª
Permita-me, Sr. Ministro, apresentar os protestos da minha mais alta consideração.
Ehrenfried von Holleben
(Embaixador da República Federal da Alemanha)
(ver documento original)
S. Ex.ª o Sr. Ehrenfried von Holleben, Embaixador da República Federal da Alemanha em Lisboa.
Lisboa, 10 de Agosto de 1972.
Sr. Embaixador:
Tenho a honra de acusar a recepção da nota de V. Ex.ª, datada de hoje, cujo texto na língua portuguesa é o seguinte:
Tenho a honra de, com referência ao Acordo sobre a Criação de Um Centro de Experimentação e de Assistência Técnica à Agricultura em Alvalade (Alentejo), de 7 de Junho de 1968, entre os nossos dois Governos, propor a V. Ex.ª, em nome do Governo da República Federal da Alemanha, o seguinte ajuste complementar:
1. Tendo em vista as disposições seguintes, o prazo do Acordo acima referido será prorrogado, de comum acordo, até 31 de Dezembro de 1972.
2. Das pessoas mencionadas no artigo 2, item 1, do referido Acordo, o Governo da República Federal da Alemanha deixará em Portugal dois peritos do sector da comercialização de produtos agrícolas até 31 de Dezembro de 1972.
3. Os peritos alemães terão a missão de aconselhar o Governo da República Portuguesa no sector da comercialização de produtos agrícolas.
4. O material didáctico necessário à consulta será fornecido gratuitamente pelo Governo da República Federal da Alemanha. Ao chegar a Portugal, o material didáctico passará ao património da República Portuguesa, sob a condição de que fique à disposição ilimitada dos peritos alemães para o período de suas actividades.
5. De resto, aplicar-se-ão ao presente ajuste as disposições do acima referido Acordo.
Caso o Governo da República Portuguesa concordar com as propostas contidas nos itens 1 a 5, tenho a honra de propor sejam esta nota e a nota de resposta de V. Ex.ª, exprimindo a concordância do seu Governo, um ajuste entre os nossos dois Governos, entrando em vigor na data da nota de resposta de V. Ex.ª
Permita-me, Sr. Ministro, apresentar os protestos da minha mais alta consideração.
Tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que o Governo Português dá a sua concordância ao ajuste proposto pelo Governo da República Federal da Alemanha.
Apresento a V. Ex.ª, Sr. Embaixador, os protestos da minha mais alta consideração.
Rui Patrício
(Ministro dos Negócios Estrangeiros)