Sumário
Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Embaixada da Suíça, o Governo do Reino dos Países Baixos depositou, em 16 de Novembro de 1972, o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.
Em conformidade com a alínea 3 do artigo 25 da Convenção, esta entrará em vigor, em relação àquele País, em 7 de Janeiro de 1973.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Dezembro de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.