Sumário
Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação de certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento Político Federal da Suíça, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositou, em 30 de Junho de 1972, o seu instrumento de ratificação dos actos abaixo relacionados, concluídos no XVI Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio em Novembro de 1969:
Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal;
Regulamento Geral da União Postal Universal;
Convenção Postal Universal;
Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado;
Acordo Relativo às Encomendas Postais;
Acordo Relativo às Cobranças Postais.
A referida ratificação respeita igualmente às ilhas da Mancha e à ilha de Man.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Agosto de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.