Sumário
Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo destinado a proibir o emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos e similares e de processos bacteriológicos.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros de França, o Governo das Filipinas depositou em 29 de Maio de 1973 junto do Governo Francês o seu instrumento de adesão ao Protocolo destinado a proibir o emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos e similares e de processos bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.
A adesão das Filipinas ao referido instrumento diplomático começou a produzir os seus efeitos a partir de 8 de Junho de 1973.
Secretaria-Geral do Ministério, 2 de Julho de 1973. - O Secretário-Geral, José Calvet de Magalhães.