Tipo
Aviso
Data
03/11/1981
Diploma n.º
DD362
Diário da República
N.º 253/1981, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público que o Governo do Chade depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidades, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo da referida Convenção.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 29 de Agosto de 1981 foi depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão, por parte do Governo do Chade, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo da referida Convenção, celebrado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 9 de Outubro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.