Sumário
Torna público terem sido trocados, entre o embaixador de Portugal no Luxemburgo e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo, os instrumentos de ratificação do Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se faz público que foram trocados no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 1973, entre o embaixador de Portugal no Luxemburgo e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo, os instrumentos de ratificação do Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social, assinado no Luxemburgo em 5 de Junho de 1972 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 401/72, de 24 de Outubro.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 24 de Outubro de 1973. - O Director-Geral, Tomás de Melo Breyner Andresen.