Aviso n.º DD3558

Tipo
Aviso
Data
06/02/1975
Diploma n.º
DD3558
Diário da República
N.º 31/1975, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Usadas nos Transportes Internacionais.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Secretário-Geral da ONU, o Governo da Turquia depositou, em 10 de Outubro de 1974, o instrumento de adesão à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Usadas nos Transportes Internacionais, concluída em Genebra em 9 de Dezembro de 1960.

Nos termos do parágrafo 2 do artigo 7 da Convenção, esta entrará em vigor, em relação àquele país, em 8 de Janeiro de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Janeiro de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.