Sumário
Torna público terem os Governos da Polónia e das Baamas depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, os Governos da Polónia e das Baamas depositaram, em 17 de Julho e 16 de Agosto últimos, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Nos termos do artigo XVIII-c) da Convenção, os referidos instrumentos jurídicos entraram em vigor, em relação àqueles países, nas datas dos mencionados depósitos.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Novembro de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando Manuel da Silva Marques.