Sumário
Torna público ter o Governo da Gâmbia depositado os instrumentos de adesão à União Postal Universal e à Constituição da União Postal Universal, bem como dos instrumentos de adesão por parte daquele Estado e de ratificação e aprovação por parte da Malásia e de Madagáscar a certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio em Novembro de 1969.
TEXTO :
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento Político Federal da Suíça, o Governo da Gâmbia depositou, em 2 de Julho de 1974, os instrumentos de adesão à União Postal Universal e à Constituição da União Postal Universal, concluída em Viena a 10 de Julho de 1964, bem como dos seguintes actos, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969:
Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal;
Regulamento Geral da União Postal Universal;
Convenção Postal Universal.
Também os Governos dos seguintes países depositaram os instrumentos de ratificação ou aprovação de certos actos, relativos à União Postal Universal, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969:
Malásia - depósito dos instrumentos de ratificação, em 17 de Maio de 1974, do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, do Regulamento Geral da União Postal Universal e da Convenção Postal Universal;
Madagáscar - depósito dos instrumentos de ratificação, em 9 de Janeiro de 1973, do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e depósito dos instrumentos de aprovação da Convenção Postal Universal, e depósito dos instrumentos de ratificação, em 7 de Maio de 1974, do Regulamento Geral da União Postal Universal.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Novembro de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando Manuel da Silva Marques.