Aviso n.º DD3400

Tipo
Aviso
Data
25/07/1975
Diploma n.º
DD3400
Diário da República
N.º 170/1975, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico.


TEXTO :

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da República Árabe Síria depositou, em 24 de Outubro de 1974, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas em 11 de Junho de 1968.

2. Segundo o seu artigo 20.º, aquele acto internacional entrou em vigor, em relação à Síria, em 24 de Janeiro de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 15 de Julho de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.