Tipo
Aviso
Data
22/08/1981
Diploma n.º
DD329
Diário da República
N.º 192/1981, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida
Sumário
Torna público que foram trocados em Oslo em 27 de Julho de 1981 os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega.
Aviso
Por ordem superior se torna público que foram trocados em Oslo em 27 de Julho de 1981 os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega, assinada em Lisboa em 5 de Junho de 1980 e aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 37/81, de 18 de Março, pelo que a mesma Convenção entra em vigor no dia 1 de Setembro de 1981.
Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, 6 de Agosto de 1981. - O Presidente, Augusto de Jesus Sousa.